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Diversos órgãos participam de conciliação envolvendo ocupação do MTST em prédio do INSS

Representantes de persos órgãos participaram hoje (5/11) da sessão de conciliação envolvendo a ocupação do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), incluindo da Secretaria Geral da Presidência. Promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS), a audiência possibilitou que o Governo Federal apresentasse as tratativas necessárias para se possibilitar destinar o edifício, localizado na Travessa Mário Cinco Paus, para moradia popular.A sessão foi presidida pelo juiz Fábio Vitório Mattiello e pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, coordenadores do Cejuscon, e contou com a participação das pessoas que ocupam o imóvel, e dos representantes do MTST, do INSS, da Defensoria Pública da União, da Advocacia Geral da União, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades e do Ministério Público Federal.Mattiello abriu a audiência, solicitando que os representantes dos órgãos se apresentassem e, na sequência, eles puderam se manifestar e dialogar. A representante da Secretaria Geral da Presidência, Isadora Gama Brito, destacou que há interesse e predisposição da União em resolver essa questão da moradia, mas ainda não há uma resposta de como será feita a questão de indenização ao Fundo da Previdência Social, já que o imóvel pertence a ele. Ela pontuou que já iniciaram o processo para declarar o edifício como não operacional, e informou ser necessário realizar algumas tratativas com alguns órgãos para viabilizar esta destinação, por isso solicitou o prazo de três para apresentar algo mais concreto.Diversas questões foram discutidas na audiência, como a utilização e pagamento da água utilizada no prédio, os requisitos dos editais do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, as características do imóvel ocupado, a situação das famílias que ocupam o prédio. Cavalheiro ressaltou, a partir do que foi apresentado na sessão, que há vontade dos entes políticos em tentar resolver a questão da moradia e que vão apoiar para que isso seja viabilizado. Ao final, ficou combinado que o processo será suspenso até março, quando será agendada nova audiência.A açãoO INSS ingressou com a ação narrando que, em 10/6, foram informados que o prédio havia sido ocupado. Pontuou que, desde o início de 2020, o prédio é utilizado como estacionamento para os servidores e conta com uma unidade de vigilância 24 horas. Entretanto, este serviço foi dispensado em razão do desastre climático ocorrido em maio. Sustentou que o edifício não está em condições de uso, estando sem energia, pois houve uma avaria no transformador em razão da enchente. Afirmou que os cabos da rede elétrica podem estar energizados e por esse motivo os avisos e a preocupação com a segurança das pessoas que lá estão, uma vez que há outros transformadores que atendem aos prédios vizinhos.O processo foi distribuído para a 4ª Vara Federal de Porto Alegre que determinou que oficial de justiça fosse ao local averiguar as condições da ocupação e identificar os ocupantes. Após o retorno da diligência e manifestação da União e MPF, o juízo pontuou que foi comprovado que o imóvel é do INSS e que a ocupação era recente. Assim, segundo ele, estariam cumpridos os requisitos para liminar deferindo a reintegração de posse. Entretanto, levando em contas as questões sociais envolvidas e a possibilidade noticiada pelo Governo Federal em destinar o prédio para o programa de moradia popular, a ação foi encaminhada para o Cejuscon.No dia 30/9, foi realizada a primeira sessão de conciliação, quando os presentes entenderam ser importante a presença de outras entidades. Assim, foram convidadas para a audiência realizada hoje o Ministério das Cidades, a Secretaria Extraordinária da Reconstrução, a Secretaria do Patrimônio da União, a Superintendência do Patrimônio da União, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público.Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5027974-75.2024.4.04.7100/RS
Fonte:
TRF 4ª Região
05/11/2024 (00:00)
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