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Conselheiro do CNJ reafirma importância de os tribunais implantarem a Justiça Restaurativa

Começou hoje (8/11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Jornada de Soluções Autocompositivas, um evento conjunto promovido com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) com o objetivo de debater a solução de processos por meio de acordo entre as partes.Nesta manhã, foram proferidas palestras que tiveram por tema a Justiça Restaurativa. O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, falou sobre o futuro do método autocompositivo.Segundo Cunha, a instituição da Justiça Restaurativa como política judiciária por meio da Resolução 225/CNJ, em 2016, teve por fim incentivar o seu crescimento em todo o Judiciário Nacional. “Foi um marco, uma forma de afirmar e incentivar a sua aplicação”, ele pontuou. “O comprometimento dos tribunais é necessário para sua consolidação”, Cunha acrescentou.“A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre fatores relacionais institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência que geram danos concretos ou abstratos, com a aplicação de soluções estruturadas”, definiu o conselheiro, chamando atenção, entretanto, de que o principal foco é promover uma mudança paradigmática dos fundamentos do convívio social.Cunha enfatizou que o método objetiva ampliar a visão que deixa de considerar apenas a responsabilidade inpidual para abranger a co-responsabilidade coletiva no tratamento dos danos nas relações intersubjetivas. “A Justiça Restaurativa é voltada ao atendimento das necessidades e ao fortalecimento da comunidade e da paz, pela lógica relacional do cuidado, levando a uma mudança de paradigmas, sendo uma aposta para o futuro do Judiciário”, explicou o conselheiro.Magistrado colombiano fala da Justiça Restaurativa em seu paísO juiz auxiliar do Conselho Superior do Judiciário da Colômbia Leonel Maurício Peña Solano fez a segunda palestra da manhã. Ele falou sobre os protocolos de Justiça Restaurativa e Terapêutica na Colômbia. “Estamos chamando a Justiça Restaurativa de transformativa, pois saímos de um olhar retroativo para o crime e passamos a pensar no futuro da pessoa alcançada pela Justiça”, destacou Solano.Como exemplo, o magistrado explicou que o país emerge de 60 anos de conflito armado, o que faz com que 60% dos casos da Justiça Militar tratem de deserção, roubo de armamento e de uniformes. “São jovens que não conseguem se reintegrar, de 18 a 25 anos, e que são a força produtiva do país”, pontuou Solano, explicando um dos usos dos métodos restaurativos.Para ele, é uma forma de auxílio à Justiça comum, ampliando o olhar do Direito Penal. “A Justiça Restaurativa nos obriga a uma visão horizontal para compreender as condições do conflito, com uma abordagem mais integral e multifatorial do fenômeno delitivo, de forma a evitar a reincidência e ressocializar o apenado”, afirmou o juiz.Solano apontou como caminhos para fortalecer a Justiça Restaurativa modificações normativas, desenvolvimento de protocolos de boas práticas, políticas sociais de articulação com outros órgãos públicos e o fortalecimento da formação judicial quanto ao tema.Homenagem a desembargador gaúcho pioneiro no métodoNo início da Jornada de Soluções Autocompositivas, foi feita uma homenagem ao desembargador aposentado Leoberto Brancher, pioneiro no TJRS da Justiça Restaurativa. “Sabemos de todo esforço e da cosmovisão do desembargador, que fez a semeadura. Nós já começamos a colher”, declarou o juiz Fábio Vieira Herdt, que é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJRS e encabeçou a homenagem, com vídeo relembrando a carreira de Brancher e uma placa.“O foco é a dedicação da construção da paz, a grande indagação dos dias atuais. Ela é o sentido necessário e urgente. Aquilo que nos move e nos reúne. Não é mais possível esperar que alguns heroicos líderes venham em socorro da humanidade. Nós teremos que ser um líder em cada cadeira, um líder em cada palavra, redistribuindo o poder da palavra, neste que é o sentido mais profundo da Justiça, que é o direito à palavra”, disse Brancher ao agradecer a homenagem.Representantes dos tribunais fizeram abertura da JornadaO desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do TRF4, coordenou a mesa de abertura da Jornada de Soluções Autocompositivas. “Nosso Judiciário está mudando a forma de encarar a solução dos conflitos, adquirindo uma visão mais globalizada, e este avanço se deu por meio da práticas destas soluções autocompositivas”, pontuou Silveira.A juíza Viviane de Freitas Pereira representou o TJMRS. “Nós temos um projeto de Justiça Restaurativa desde 2020, que tem como objetivo sensibilizar e capacitar facilitadores no nosso público interno, mas também dirigido a integrantes da Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros. A participação de um tribunal militar neste evento é a prova do potencial de transformação deste método e é uma honra para nós participarmos”, declarou Pereira.Representando o TRT4, a desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, que é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas, ressaltou que “embora a Resolução que criou a Justiça Restaurativa não incluísse a Justiça do Trabalho, cada vez mais é um tema que toca a todo o Judiciário”.O desembargador Ícaro de Bem Osório representou o TJRS. Em sua manifestação, afirmou seu desejo de que o evento pudesse aperfeiçoar a capacidade de todos para as práticas restaurativas, com a troca de ideias. “Temos que ser socialmente comprometidos e este é um meio de conseguirmos isso”, completou Osório.Oficinas Durante a tarde os participantes participaram de oficinas de Justiça Restaurativa, após as quais o evento foi encerrado pelo coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior. Ele também aproveitou para encerrar a Semana Nacional da Conciliação, apresentando os números do tribunal. Veja mais informações sobre o encerramento da Semana da Conciliação na notícia de cobertura pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/ve1dH.“Foi um momento de encontro e celebração. Debatemos importantes temas de Justiça Restaurativa e de Medição, o que nos possibilitou conhecer experiências significativas nestas áreas. Nosso evento foi ‘aquecimento’ para os próximos encontros da Jornada, nos dias 21 e 22 de novembro e, também, para a Pós-Jornada, no dia 04 de dezembro”, concluiu Conceição Júnior.Mais fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TRF4 pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/5lau7.ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Fonte:
TRF 4ª Região
08/11/2024 (00:00)
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