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26/04/2024 A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um administrador de uma cabanha localizada em Santa Vi ...Justiça Federal em Santa Maria destina R$ 96, ...
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26/04/2024 A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Florianópolis liminar para que ela possa fazer a matrí ...Defeitos de construção não são cobertos por a ...
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STJ: possível inclusão do sobrenome de padrinho em registro de nascimento
Na última decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi determinado que é viável realizar a alteração do registro de nascimento para incluir o sobrenome do padrinho ao nome, formando, assim, um primeiro nome composto. O cole ...
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Fonte:
Juristas
26/03/2024 (00:00)