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Intercâmbio do Supremo aborda gerenciamento de precedentes e Plenário Virtual

Na continuação das apresentações do terceiro dia do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”, no período da tarde desta quinta-feira (12), os estudantes participantes tiveram informações sobre o gerenciamento de precedentes e o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, além de julgamentos paradigmáticos.Gerenciamento de precedentesNo painel “Recursos repetitivos e gerenciamento de precedentes no STF”, o secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Marchiori, apresentou números da Repercussão Geral e de processos recebidos de classes recursais, e explicou a atuação do presidente na análise de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs), o que possibilita a redução do percentual desses recursos distribuídos aos ministros.A professora da Universidade de Brasília (UnB) e assessora de ministra no STF, Paula Pessoa, falou sobre o gerenciamento de precedentes envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. De acordo com ela, o desafio é identificar qual tribunal é competente para decidir a respeito de determinada controvérsia. “Há uma premissa para a fundamentação dessa decisão que é a utilização de uma base de dados, tanto do STJ quanto do STF, que foi implementada e desenvolvida por meio do Acordo de Cooperação nº 5/2021”, informou.Já o procurador-federal Fábio Monnerat, gestor de precedentes da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), mostrou como é realizado o gerenciamento da formação dos precedentes qualificados no que diz respeito ao mapeamento de temas. Segundo ele, a contribuição da advocacia nesse sentido se dá por meio das partes representadas pelos advogados, que fornecem os recursos necessários à análise da tese.Plenário VirtualNo painel “Plenário Virtual no STF: inovação no modelo decisório e desafios”, Daiane Lira, chefe de gabinete de ministro, explicou que o Plenário Virtual funciona desde 2007, mas, inicialmente, era voltado apenas ao reconhecimento da Repercussão Geral. Apenas em 2016 foi iniciado o funcionamento nos moldes atuais, para julgamento das listas de agravos regimentais. “Ali, naquele momento, isso já significava uma grande transformação do Tribunal”, declarou.Mário Guerreiro, juiz instrutor, relatou como se deu a expansão do Plenário Virtual e esclareceu as diferenças entre o Plenário Virtual, com registro de votos de forma assíncrona, e o julgamento por videoconferência.Ao final do painel, Carlos Gonçalves, assessor de ministro, detalhou como o Plenário Virtual conferiu celeridade com qualidade aos julgamentos do STF. Para isso, ele apresentou o ambiente virtual de votação e o tratamento dado aos processos.Julgamentos paradigmáticosPara encerrar a programação do terceiro dia de intercâmbio, uma mesa redonda expôs alguns casos de julgamentos paradigmáticos do STF, como os que discutiram a união homoafetiva, o transporte privado inpidual remunerado de passageiros, a colaboração premiada e a prisão em segunda instância.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
13/05/2022 (00:00)
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